A troca de produto é uma prática comum entre os consumidores, principalmente em épocas sazonais como Dia das Mães, Natal, Dia dos Namorados, etc. Entretanto, é preciso ficar atento na hora de fazer a solicitação, pois nem sempre ela conta com o respaldo da lei. Por exemplo: em lojas físicas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto não estiver danificado não há obrigatoriedade do lojista em trocá-lo.

Há regras que estão no Código que podem ser articuladas na negociação. Por isso, separamos alguns tópicos esclarecedores de como proceder para garantir seus direitos. Acompanhe a leitura!

Qual é o prazo legal para solicitar a troca?

O artigo 49 do Direito do Consumidor trata especificamente sobre a troca de produtos comprados em lojas virtuais. Nesses casos, a norma afirma que o consumidor pode desistir da compra ou solicitar troca em até 7 dias contados a partir da data de entrega da mercadoria. Se desistir da compra dentro deste período, o consumidor tem direito de receber o valor total da compra também.

Um exemplo: se você comprar uma impressora pela internet e, dentro de 7 dias, desistir da compra por qualquer motivo, você tem direito de trocá-la ou até mesmo de pedir o dinheiro de volta. Vamos explicar melhor sobre isso no próximo tópico.

Em quais situações a troca é permitida?

Em compras on-line, o consumidor pode exercer o Direito de Arrependimento previsto no artigo 49 do CDC citado anteriormente. Portanto, é possível fazer a troca de produtos dentro do período estipulado pelo artigo por qualquer motivo: defeitos de fábrica, desaprovação da cor, arrependimento pela compra etc.

Essa é praticamente a única diferença da troca de mercadorias feita em lojas on-line em relação às lojas físicas: como o consumidor não vê o produto antes de efetuar a compra, ele pode trocá-lo sem que, necessariamente, apresente defeitos.

Se, por outro lado, ele apresentar defeitos, a loja é obrigada a substituí-lo ou repará-lo. O consumidor também pode solicitar o dinheiro de volta caso não queira um novo produto ou se não deseja esperar o reparo. É importante lembrar que o consumidor deve fazer a troca enviando a mercadoria para a loja virtual via correios utilizando a mesma embalagem dela.

Portanto, quando receber um produto comprado on-line, guarde as caixas, embalagens e manuais caso precise trocá-lo no período legal estipulado pelo Código do Consumidor. Guarde também a nota fiscal enviada por e-mail ou recebida durante a entrega da mercadoria. Tudo isso garante que você consiga fazer a troca sem dores de cabeça.

Além disso, fique atento à Política de Trocas da loja on-line onde pretende comprar para não ter surpresas desagradáveis. Dentro de 7 dias ela não pode cobrar taxas pelo Direito de Arrependimento, mas depois desse período o estabelecimento não é obrigado a fazer a troca e pode, inclusive, cobrar o frete para reenvio.

O que fazer caso a empresa não efetue a troca de um produto?

Se o consumidor solicitar a troca do produto comprado pela internet dentro de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria, mas, mesmo assim, a loja se recusar a fazer o procedimento, recomenda-se fazer uma reclamação no Procon pessoalmente ou pelo telefone 151. Em última instância, a questão pode ir à justiça por meio de juizados especiais, não havendo necessidade de advogado.

É importante manter-se atento aos prazos e condições, assim você garante a troca de produto de maneira amigável e confortável tanto para o cliente quanto para o lojista. 

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